Contrato de concessão do Jalapão terá prazo de 30 anos ao custo de R$ 31,6 milhões
Documentos referentes ao processo de concessão do parque foram divulgados nesta sexta-feira (15) pelo governo do Tocantins. Também foi aberto o prazo de consulta popular pela internet.
O Parque Estadual do Jalapão será concedido à iniciativa privada por um período de 30 anos ao custo de R$ 31.677.451,00. É o que prevê a minuta do contrato divulgado nesta sexta-feira (15) pela Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI) do Tocantins. O processo de concessão tem caminhado de forma turbulenta, com muita resistência de comunidades tradicionais e operadores do turismo na região.
Foram divulgados dez anexos de documentos contendo as minutas do edital e do contrato, modelo de licitação e planejamento econômico financeiro, entre outros.
Segundo o edital, a concessão vai abranger os serviços de apoio à visitação exclusivamente nos núcleos denominados “Dunas/Serra do Espírito do Santo” e “Cachoeira da Velha”, não abrangendo os territórios de comunidades tradicionais.
· Veja documentos referentes à concessão do Jalapão.
A partir desta sexta-feira (15) o processo de concessão entra na fase de consulta pública, em que a população poderá enviar sugestões de forma virtual até 15 de novembro de 2021. A previsão é de que serão realizadas duas audiências presenciais para discutir o tema.
A licitação do parque será feita pelo critério de maior outorga fixa, ou seja, a melhor proposta que for recebida pelo governo. A empresa vencedora deverá realizar investimentos obrigatórios com prazo de conclusão de curto (até dois anos), médio (até quatro anos) e longo prazo (até seis anos).
Entre as obras previstas estão a construção de torres de observação, lanchonetes, sanitários, ciclovias, estacionamentos e um centro de visitantes, entre outras. Além disso, deverão ser feitas reformas e manutenções em equipamentos existentes.
Também há investimentos que serão facultativos, como a construção de um complexo resort e de cabanas privativas.
Entre as obras obrigatórias estão:
· Construção de torre de observação no núcleo das Dunas e Serra – até o 4º ano;
· Construção de centro de visitantes no núcleo das Dunas e Serra – até o 2º ano;
· Reforma mirante no núcleo da Cachoeira da Velha – até o 2º ano;
· Manutenção nas trilhas no núcleo das Dunas e Serra – até 2 ano;
Entenda
O processo de concessão tem sido tumultuado e polêmico, com manifestações de moradores insatisfeitos tanto na Assembleia Legislativa como na sede do governo do Tocantins. Tanto as comunidades tradicionais como a categoria que trabalha com o turismo na região reclamam da falta de discussão sobre o tema.
Na época em que o projeto foi votado na Assembleia Legislativa, representantes do governo diziam que os estudos ainda estavam em fase inicial. Depois a TV Anhanguera obteve documentos que mostravam que já havia projetos avançados e o governo admitiu que estava com os estudos praticamente prontos.
Fonte: g1 Tocantins.
